A Santa Casa de Misericórdia de Catalão informa que realizará, a partir do dia 19 de julho de 2025, o descarte de documentos e prontuários médicos de pacientes cujo prazo de guarda estabelecido pela legislação vigente foi alcançado.
Este processo segue todas as normas legais e éticas, incluindo a Lei Federal nº 13.787/2018, a Resolução CFM nº 1.821/2007, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Documentos Disponíveis para Download
Para garantir a transparência e o acesso à informação, disponibilizamos abaixo os documentos oficiais relacionados a este processo, incluindo o Comunicado Oficial e demais anexos pertinentes.
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